O parágrafo único do artigo 116

O parágrafo único do artigo 116

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Norma geral antielisiva: uma análise do parágrafo único do artigo 116 do código tributário nacional repositório institucional da ufsc. Resumo: trata-se de artigo relacionado à aplicabilidade e os aspectos decorrentes do artigo 116, parágrafo único do ctn, que introduziu no ordenamento jurídico. O parágrafo único do artigo 116 do ctn é compatível com o sistema jurídico-constitucional brasileiro tal conclusão advém da interpretação da norma. Seção v dos tribunais e juízes do trabalho art 117 o mandato dos representantes classistas, em todas as instâncias, é de três anos parágrafo único. A lei complementar nº 104/01 inseriu o parágrafo único ao artigo 116 do código tributário nacional, tendo por objetivo restringir a prática do planejamento.

Parágrafo único ambos do art 8 o-a desta lei complementar lista de serviços anexa à lei complementar nº 116. Art 116, parágrafo único do ctn elisão fiscal ou evasão fiscal luiz fernando vieira acadêmico do 5ª ano noturno - direito - unifacs. Nos termos dos parágrafos do artigo 113, o juiz pode limitar o o artigo 116 didaticamente esclarece que o litisconsórcio é unitário parágrafo único.

No interesse da administração (art 36, parágrafo único, i da lei 8112) comentários: os deveres o art 116 da 8112 relaciona os deveres do servidor. Considera-se como população total do país a soma das populações estimadas a que se refere o inciso i do parágrafo único do artigo do artigo 116 art. Coube à lc 116/2003 o cumprimento dessa delegação inserido no parágrafo único, do art 2º, da lei complementar nº 116/03. A presente execuÇÃo penal e o p razo prescricional, nos termos do art 116, parÁgrafo Único do cp ate o dia 12/04/2017.

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